"Decisão inédita" ordena sites de poker a reembolsar perdas aos jogadores
Os sites de poker online PokerStars e Bwin terão de reembolsar mais de US$ 450.000 para cobrir perdas de jogadores em seus sites, decidiu um tribunal holandês na última quarta-feira.
Em uma decisão importante que poderá ter amplas ramificações tanto para os jogadores quanto para os sites, dois jogadores holandeses buscaram o reembolso de perdas sofridas no PokerStars e na Bwin enquanto os sites operavam na Holanda sem o devido licenciamento.
O tribunal acabou por considerar os acordos de jogo nulos e sem efeito, o que significa que as perdas — que ocorreram entre 2006 e 2021 — devem ser reembolsadas.
Acordos de jogo nulos e inválidos?
Conforme relatado pelos portais De Telegraaf e CasinoNieuws, o Tribunal Distrital de Overijssel ouviu o caso de dois jogadores que perderam dinheiro nos sites de poker antes da legalização dos jogos de azar online na Holanda em outubro de 2021.
Os jogadores argumentaram que, como esses cassinos operavam sem licenças no país, os acordos de jogo com os quais cada jogador concordou eram nulos e sem efeito. Portanto, os sites deveriam reembolsar as perdas.
O PokerStars argumentou que, mesmo que o acordo fosse anulado, não seria necessário um reembolso, já que a maior parte do dinheiro perdido no poker vai para outros jogadores. No entanto, o tribunal discordou, enfatizando que o dinheiro foi para o PokerStars e foi mantido em sua conta do PokerStars, em vez de ser transferido diretamente para outros jogadores.
Embora ambos os sites tenham o direito de recorrer da decisão de seis dígitos, a sentença foi declarada provisoriamente executável pelo juiz e, portanto, deve ser cumprida imediatamente. A decisão também estabelece um precedente para centenas de outros casos que ainda não foram levados aos tribunais holandeses.
Reação do advogado
O advogado Benzi Loonstein, que representou os jogadores de poker nesses processos, chamou a decisão de "inédita", dizendo que eles estavam trabalhando intensamente no caso há 18 meses.
"Esta é a primeira vez que o juiz ordena que os cassinos online reembolsem as apostas feitas aos jogadores", disse Loonstein. "As empresas de jogo claramente ignoraram seu dever de cuidado.
"As empresas de jogo claramente ignoraram seu dever de cuidado"
"Eles podem ser acessados 24 horas por dia, 7 dias por semana, enquanto não veem o dano que está sendo causado. Eu ajudo clientes que jogaram fora a herança de seus pais falecidos em poucos dias ou cuja conta poupança destinada à velhice desapareceu. Essas histórias são muito comoventes. Essas são situações das quais as empresas de jogo não estão cientes.
"Com as decisões tomadas, o tribunal mostrou que o comportamento dos cassinos online era inaceitável e que as perdas agora devem ser reembolsadas."
Quanto eles têm que pagar?
De acordo com o Casinonieuws, o PokerStars terá de reembolsar €230.705 em perdas, bem como juros, custos legais e judiciais. Enquanto isso, a Bwin deverá reembolsar €187.622, além de juros e custos legais.
Essa não é a primeira vez que o poker é o assunto nos tribunais holandeses, com um juiz decidindo contra o reembolso de jogadores em 2015 e um julgamento de sete anos em 2014 decidindo que o poker era um jogo de habilidade, não de azar.
No entanto, o Tribunal de Apelações de Amsterdã posteriormente anulou essa decisão em 2016.
