Segundo Entendimento do CONAR, o Poker não é Proibido no Brasil

CONAR

Em Setembro, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) suspendeu um comercial do Full Tilt Poker veiculado no Discovery Channel, sob a alegação que, por se tratar de um jogo de azar, seria uma contravenção penal exibi-lo. Prontamente, a Confederação Brasileira de Texas Hold'em (CBTH), junto à sala de poker online e o canal de TV a cabo, recorreu da decisão. Os pareceres do jurista Miguel Reale Jr. e do Tribunal de Justiça de São Paulo (cedidos pela CBTH), a liminar concedida em Santa Catarina para a realização do LAPT Florianópolis e a inclusão do poker na International Mind Sports Association (IMSA - entidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional) foram as armas da defesa para reverter a decisão do CONAR. Cerca de dois meses depois, a entidade mudou o seu entendimento sobre o jogo e liberou o filme publicitário.

Após avaliar todo o material que lhe foi enviado, o Conselho de Ética do CONAR foi unânime em admitir que o poker não pode ser considerado um jogo de azar, e sim de estratégia e habilidade. Desta forma, não se enquadra no Art. 50 do Decreto-lei 3688/41 e não pode ser considerado um jogo proibido no Brasil.

A decisão foi muito comemorada por toda a comunidade do poker nacional e as palavras do Presidente da CBTH Igor Federal refletem essa grande vitória: "Esta decisão do Conselho de Ética do CONAR é a maior vitória do poker nacional em 2010, juntamente com a inclusão do poker na IMSA, a entrada do BSOP na televisão, a volta do LAPT para o País e o parecer do Miguel Reale Jr. que inclusive ajudou o CONAR a entender o poker como um jogo de habilidade. As informações e laudos jurídicos fornecidos pela Confederação para a defesa do Full Tilt foram argumentos fundamentais para que o Conselho de Ética do Conar concluísse que o poker não é jogo de azar e, portanto, não é ilegal."

Ainda assim, o CONAR julgou necessária uma alteração na propaganda, distinguindo de forma mais clara o FullTiltPoker.net (totalmente gratuito) do FullTiltPoker.com (que permite apostas em dinheiro).

Parabéns CBTH, Full Tilt Poker e Discovery Channel!

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