Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública para Debater Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
Os jogos no Brasil estão ganhando cada vez mais adeptos e, por isso, buscam um reconhecimento maior da sociedade brasileira e uma legislação representativa.
Em busca de entender melhor os mercados dos jogos no país, a Câmara dos Deputados vai realizar nesta quarta-feira, às 14h30, uma audiência pública da Comissão Especial – PL 442/91 para debater propostas sobre o marco regulatório dessas atividades no Brasil.
A regulamentação de jogos terá que debater a cerca de dois grandes grupos: os jogos de azar, que dependem única e exclusivamente da sorte, e os jogos da habilidade, onde o que prevalece é a capacidade técnica e intelectual dos competidores.
Vale lembrar que atualmente a prática de jogos de azar no Brasil é proibida, mas os jogos de habilidade são legalizados e podem ser disputados por qualquer pessoa.
Os denominados ‘Jogos de Habilidade’, que incluem práticas esportivas como a sinuca, bilhar, dominó, gamão, E-Sports (jogos eletrônicos online), poker, damas, xadrez, bridge e go, serão representados na audiência pelo presidente da Confederação Brasileira de Poker (CBTH), Igor Trafane e pelo campeão mundial de poker, André Akkari. A comunidade dos jogos de habilidade já conta com mais de 106,3 milhões de praticantes em todo o Brasil, segundo dados fornecidos por cada uma das entidades responsáveis por essas modalidades esportivas.
Em seu discurso, Igor falará sobre o cenário dos jogos de habilidade no país destacando as peculiaridades de cada mercado, bem como as consequências socio-econômicas negativas que podem ser geradas caso haja má interpretação da redação do referido projeto de lei. O presidente da entidade quer mostrar ainda a importância da preservação do segmento dentro da legislação proposta.
“Essa audiência será importante para mostrar a força dos jogos de habilidade no Brasil. Somos uma comunidade unida que luta pelo reconhecimento e segurança jurídica de nossas atividades. Queremos mostrar que para criar um novo segmento e gerar novos empregos e receitas, não é necessário acabar com os mercados que já existem. Não há a necessidade de inviabilizar outras práticas para que uma nova seja criada. A regulamentação dos jogos no Brasil precisa ser muito discutida para que seja criada uma legislação justa tanto para os jogos de azar, quanto para os jogos de habilidade”, finaliza o presidente Igor Trafane.
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