Comissão do Senado Aprova Liberação de Cassinos e Bingos
Diante da situação de penúria do governo federal, que enfrenta uma grave crise político-econômica e prevê déficit fiscal de quase 120 bilhões de reais neste ano, a Comissão Especial do Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que pode dar um alívio de caixa ao Erário ao liberar a exploração de jogos de azar, autorizar o funcionamento de bingos e estabelecer a construção de 35 cassinos no país. Pela proposta, políticos estão proibidos de explorar jogos.
Em meio à falta de recursos, o governo Dilma Rousseff deu uma guinada no tradicional discurso petista e passou a endossar a proposta no Congresso. Em dezembro de 2010, no mandato do padrinho político de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica se opôs frontalmente à liberação de jogos de azar por considerar que o funcionamento de casas de bingo, por exemplo, abriria caminho para operações de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e caixa 2. Agora, com estimativas de arrecadar de 15 bilhões de reais a 20 bilhões de reais por ano, o Palácio do Planalto atua diretamente para aprovar a proposta, que ainda precisa ser submetida a um turno suplementar na própria comissão e depois ser remetida à Câmara dos Deputados. O discurso do governo é o de que apostas clandestinas movimentem 18 bilhões de reais por ano e de que dos 173 países que integram as Nações Unidas, em 75% deles o jogo é legal.
"Relevante se mostra o argumento do incentivo à corrupção, à lavagem de dinheiro e à criminalidade organizada, o que, pode ser afastado, por uma eficiente fiscalização a ser gerida no nível federal, custeada pela arrecadação de tributos oriundo da atividade. Sem sombra de dúvida, o resultado para a sociedade [com a liberação dos jogos] é positivo", disse o relator, senador Blairo Maggi (PMDB-MT). "A legalização e regulação dos jogos não pode ser afastada pelo argumento excepcional do desvio de conduta, que deve ser combatido e punido", completou ele em seu relatório.
Regras - Pelo texto aprovado na comissão, na arrecadação do jogo do bicho, o mínimo de 50% deve ir para premiação. Em vídeos-loteria, 70% dos recursos seriam destinados à premiação. No caso de cassinos, a proposta prevê que eles só poderão ser instalados em resorts ou grandes complexos de lazer, sendo que caberá ao Executivo decidir quais locais poderão receber esse tipo de casa de jogo e avaliar critérios como existência de patrimônio turístico a ser valorizado e a carência de alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região. Os cassinos terão concessão de 30 anos.
Ainda segundo as regras aprovadas pelos senadores, empresas autorizadas a explorar jogos em cassinos não podem ter benefícios fiscais nem receber empréstimos ou financiamentos de financeiras estatais. Na divisão de casas de bingo pelo país, a ideia é que haja uma casa de bingo a cada 250.000 habitantes.
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