Congresso Nacional Discute o Poker como Jogo de Habilidade
Em Julho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei 57/11, do Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que "proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores." De acordo com o autor do projeto, "É preciso proibir o uso de cartões ou de qualquer outra modalidade de transferência eletrônica de valores para pagar apostas." Claramente, a intenção do projeto é abolir a oferta de jogos de azar na internet:
"Art. 1º Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput, as loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por Lei."
Será o fim do poker online? Se depender do Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), não. Na última Quarta-Feira (17 de Agosto), o parlamentar propôs uma emenda ao projeto que isenta os jogos de habilidade da proibição - "tais como o xadrez, gamão e pôquer na modalidade torneios". Com a emenda, o parágrafo único do artigo primeiro do Projeto de Lei 57/11 sofreria a seguinte alteração:
"Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput:
I - As loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por Lei;
II – Os jogos de habilidade, tais como xadrez, gamão e pôquer na modalidade torneio."
Em entrevista ao Portal MaisEV, Bueno julgou necessária a mobilização de toda a comunidade do poker no Brasil: "Acredito que o projeto tem uma boa chance de ser aprovado, mas para isso precisa de uma mobilização da sociedade, seja nas redes sociais, mandando email para os parlamentares ou até para o relator da comissão." Engana-se quem pensa que o Deputado é um jogador ou um empresário no ramo, contrariando possíveis interesses pessoais: "Eu nunca joguei, mas tenho amigos que jogam, e resolvi pesquisar. Descobri que é um jogo de habilidade, estratégia, matemática, e por isso não pode ser prejudicado por essa legislação." Por fim, o parlamentar discutiu a previsão da votação do projeto: "Não existe prazo para isso. Apenas o relator da comissão tem um prazo, mas que pode ser estendido."
A "novela" promete ser longa. A emenda certamente encontrará resistência e outras alterações deverão ser sugeridas. A PokerNews Brasil acompanha tudo de perto e, a medida que fatos novos apareçam, nossos leitores serão prontamente informados.
