Um Ano Depois, Justiça de Minas Gerais Decide em Favor da Federação Mineira de Texas Hold'em

2013 Fevereiro 06

Luiz Fernando Hermesmeyer

Nesta Quarta-Feira, 06 de Fevereiro de 2013, a Confederação Brasileira de Texas Hold'em (CBTH) emitiu um comunicado de imprensa com uma decisão da justiça do Estado de Minas Gerais, em favor da Federação Mineira de Texas Hold'em.

Há pouco mais de um ano, em Janeiro de 2012, a Polícia Militar de MG cumpriu um mandato de busca e apreensão e confiscou todos os bens da Federação Mineira, entre eles fichas, baralhos e até parte da mobília, após uma denúncia de que no local seriam explorados jogos de azar. E poucos dias depois, em uma ação conjunta com a CBTH, a Federação Mineira conseguiu reverter a situação e recuperou todos os seus bens apreendidos. Ainda assim, foi aberto um inquérito sobre o caso, que teve o seu desfecho divulgado recentemente.

E como já era esperado, a decisão da justiça mineira seguiu o mesmo entendimento de outras autoridades da justiça brasileira, que reconhecem o poker como um jogo de habilidade, e não como um simples jogo de azar. De acordo com a decisão final da justiça mineira, com base em um laudo apresentado pela perito criminal Rosangela Coutinho, "o poker é um jogo de habilidade que vem do treino, facilitado pelo fator sorte, como em tantos aspectos da vida.."

Leia abaixo o comunicado de imprensa da CBTH na íntegra:

Prezados,

Há pouco mais de um ano, em janeiro de 2012, a Federação Mineira de Texas Hold'em foi alvo de uma operação da Polícia Militar. Apesar de o desfecho ter sido favorável ao poker, um inquérito foi aberto sobre o caso, e, após nova apreciação de autoridades e do Poder Judiciário, o esporte da mente saiu ainda mais fortalecido.

Na época da operação policial, a Federação Mineira, em conjunto com a Confederação Brasileira de Texas Hold'em (CBTH), conseguiu reverter a situação com um parecer favorável ao poker da Juíza de Direito Flavia Vasconcellos Lanari, que determinou a devolução de tudo que havia sido apreendido.

Assim, já era de se esperar que o desfecho do inquérito fosse pelo mesmo caminho, mas nunca é demais ressaltar decisões pró-poker de autoridades e da Justiça brasileira.

Desta vez, o processo foi encerrado por todas as partes envolvidas: Polícia Civil, Ministério Público e pelo Juiz de Direito responsável pelo caso.

Nas imagens em anexo, é possível observar o laudo solicitado pelo MP à Polícia Civil, na qual o perito criminal Rosângela Coutinho conclui que "o poker é um jogo de habilidade que vem do treino, facilitado pelo fator sorte, como em tantos aspectos da vida".

Dado o resultado do laudo, o MP solicitou ao Juiz de Direito responsável pelo caso que arquivasse o processo (imagem 2) - pedido imediatamente acatado pelo Juiz Marcelo Fioravante (imagem 3).

Assim, um caso que já havia sido favorável ao poker desde o seu início, chega ao fim com ainda mais força ao esporte da mente, definitivamente visto com bons olhos por autoridades e pela Justiça.

Atenciosamente,

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Alberoni Lino de Castro

Diretor Executivo

Confederação Brasileira de Texas Hold'em - CBTH

www.cbth.org.br

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